A Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia (UE), disse hoje que o Brasil impõe controles satisfatórios sobre a produção de carne bovina, mas não o faz em relação à carne suína. Por causa disso, o Brasil continuará sem poder exportar carne suína e derivados para a UE.
O Executivo comunitário publicou os relatórios das últimas inspeções que o Escritório Veterinário Europeu fez no Brasil. Uma delas foi para examinar as medidas brasileiras contra a febre aftosa no gado bovino e a outra, para avaliar a vigilância no setor da carne suína.
Líder mundial no comércio de carne bovina, o Brasil é o maior abastecedor deste tipo de carne para a UE, com 117.605 exportadas, segundo dados de 2009.
Por outro lado, o Brasil não vende atualmente carne de porco aos 27 países da UE por utilizar nas rações com ractopamina, substância que promove o crescimento e que é proibida no bloco europeu. Há dois anos, depois da campanha de alguns eurodeputados britânicos e irlandeses - motivados por seus criadores de gado -, as exportações de carne bovina do Brasil para a UE sofreram restrições.
Após as últimas inspeções, efetuadas em outubro passado, a Comissão Europeia concluiu que, em geral, as autoridades brasileiras estão dando a importância adequada à erradicação e ao controle da febre aftosa e que a cobertura da vacinação dos animais é boa.
A Comissão disse ter detectado algumas "carências" no controle da aftosa, mas que essas deficiências não representam riscos para as exportações de carne bovina para a UE.
O Brasil só pode exportar carne bovina para o mercado comunitário que proceda de uma lista de estabelecimentos autorizados.
Mesmo com as ressalvas, "a UE vai manter a importação de carne bovina do Brasil sem alterações", disse uma fonte comunitária.
O caso da carne suína é diferente. Segundo a última inspeção da Comissão Europeia, o sistema de vigilância destes produtos não é suficiente.
Em sua missão, os especialistas comunitários detectaram deficiências em aspectos como a identificação dos suínos e seu acompanhamento em todas as fases da cadeia alimentícia, como nos matadouros.
A Comissão aponta que, mesmo que os controles sanitários sejam bons, em geral, isso não é suficiente porque o Brasil não pode assegurar que suas exportações de carne suína fresca procedem de porcos que não consumiram ractopamina.
Bruxelas insiste que o Brasil não terá autorização para exportar sua carne suína para a UE até que a Comissão Europeia confirme uma aplicação "satisfatória" de um plano de ação por parte das autoridades do país que dê garantias suficientes nesse sentido.