O Brasil é o país mais avançado do mundo na área de biocombustíveis. O mercado nacional substitui 36% da gasolina por etanol e 8% do diesel fóssil por biodiesel. O que o consagra como o segundo maior produtor mundial de etanol e biodiesel em volume, tendo grande potencial não só através desses dois energéticos, mas também através do biogás, biometano e bioquerosene.
No entanto, as bases nas quais esse mercado tem se desenvolvido ainda são frágeis. A falta de condições estáveis leva, ao longo do tempo, a retrocessos no mercado de biocombustíveis, dependência crescente em relação ao uso de derivados fósseis e importações.
O Brasil tem oportunidade de integrar uma política de desenvolvimento agroindustrial com sua política energética, viabilizando objetivos de política ambiental, industrial e de desenvolvimento econômico descentralizado.
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A proposta sancionada pelo Presidente Temer cria um arcabouço regulatório com previsibilidade e credibilidade que viabiliza condições estáveis a retomada do investimento privado nesta área.
A falta de previsibilidade tem resultado num mercado que muda ao sabor do momento, apoiado em uma precificação que está à vista, sem condições que estimulem o investimento em expansão da capacidade de produção.
O RenovaBio é uma regulação que visa: (i) indução de ganhos de eficiência energética na produção e no uso de biocombustíveis e (ii) reconhecimento da capacidade de cada biocombustível de contribuir ao atingimento de metas de descarbonização.
O RenovaBio não está ligado à criação de impostos sobre carbono ou a subsídios de biocombustíveis, mas sim ao estabelecimento de metas de redução das emissões de carbono ao mercado de combustíveis. Com compromissos assumidos pelo País no Acordo do Clima de Paris, o projeto criará um mercado mais previsível aos biocombustíveis, o que não acontece hoje.
O projeto não contrapõe biocombustíveis de origem fóssil – ao contrário, melhora a organização, confere previsibilidade, promove maior eficiência, menores custos e maior controle contra fraudes no comércio destes combustíveis.
O RenovaBio introduz meritocracia no setor de biocombustíveis, conferindo estímulo à crescente eficiência na sua produção e uso, e está alinhado com objetivos do Rota2030 (novo Inovar-auto).
O projeto viabilizará a troca de Certificados de Redução de Emissões (CREs) relacionados ao uso de biocombustíveis e irá determinar, em condições de mercado, o valor da tonelada de Carbono, viabilizando inserção dos biocombustíveis na matriz de combustíveis utilizados em transporte. O tamanho do mercado de biocombustíveis estará relacionado à ambição e à velocidade do atingimento das metas de redução de emissão de Carbono. Os biocombustíveis são considerados internacionalmente como opção moderna e ambientalmente avançada à energia no setor de transportes.
O RenovaBio é uma proposta de regulação construída a partir de conceitos e aprendizado obtido com modernas iniciativas internacionais, como LCFS, RFS nos Estados Unidos e RED na União Europeia. Indo além, ao induzir e premiar a busca por mais eficiência energética no setor de biocombustíveis. Esta característica permitirá eficiência, uma competitividade crescente, com menores custos para a sociedade e para os consumidores.
