O governo federal da Alemanha concordou em introduzir um selo estadual e uniforme em favor do bem-estar animal para rotular alimentos de origem animal. O projeto de lei sobre rotulagem em favor do bem-estar animal foi aprovado em 4 de setembro passado e regulamentaria, em uma primeira fase, a rotulagem de carne de porco.
De acordo com o projeto de lei apresentado, o uso do selo será voluntário, estando vinculado ao cumprimento de determinados critérios mais rigorosos do que as normas legais mínimas em vigor na Alemanha.
O rótulo será aplicável, em uma primeira fase, apenas ao setor suíno, com a intenção de estender seu uso, em uma segunda fase, a outras produções animais.
Para otimizar as oportunidades de marketing, um rótulo foi criado cobrindo três níveis: criação de animais, transporte e abate
O Governo alemão compromete-se, no projetoo de lei em questão, a tomar a iniciativa a favor de uma etiqueta obrigatória a nível da União Europeia e a envidar todos os esforços necessários para garantir que este emblema seja introduzido a nível comunitário. Além disso, continuaremos analisando como podemos proceder para regulamentar um rótulo obrigatório e obrigatório em nível nacional.
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O uso do selo será aberto, igualmente, a operadores estrangeiros, desde que demonstrem ter cumprido as disposições legais correspondentes.
A Ministra Federal da Alimentação e Agricultura, Julia Klöckner, descreveu o projeto aprovado pelo Conselho de Ministros como “um grande sucesso”. “Significa um passo decisivo em direção a mais bem-estar animal, mais orientação e transparência para os consumidores, além de maior segurança de renda para os agricultores”.
