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Meio Ambiente

Código ambiental de SC ainda causa revolta

Valor Econômico
15-Abr-2009 08:12 - Atualizado em 20/04/2016 14:38

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) anunciou ontem que vai encaminhar uma representação à Procuradoria da República solicitando a proposição de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada ao Código Ambiental estadual. De acordo com o MPSC, há 20 artigos que contrariam a legislação federal. Ontem, o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), respondeu por ofício às críticas do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que teria afirmado em Brasília que o Ibama do Estado cumpriria a regra federal e que denunciaria o código de Santa Catarina ao STF. No ofício, Luiz Henrique convidou-o a visitar o Estado e disse que ao conhecer a realidade, ele "aplaudiria o código".

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