AveSui
Peste Suína Africana AveSui Inside Cooperativas Agroindústrias Bem - Estar Animal América Latina Comentário Suíno Economia Empresas Exportação Eventos e Cursos Genética Geral Insumos Manejo Meio Ambiente Mercado Externo Mercado Interno Nutrição Piscicultura Pesquisa e Desenvolvimento Processamento de Carne Sanidade Sustentabilidade Saúde Animal Tecnologia Revista Todos os Vídeos TV Gessulli no YouTube Edições Revista Digital Anuncie
Meio Ambiente

Conselho do Meio Ambiente no RS aprovou regulamentação do Licenciamento Ambiental por Compromisso

A LAC atesta em uma única etapa a viabilidade ambiental do empreendimento, bem como autoriza a sua instalação e operação, desde que observados, implementados e mantidos os controles ambientais impostos para a atividade potencialmente poluidora

Redação
17-Nov-2021 08:44

Foi aprovado, no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), a minuta de resolução que regulamenta e estabelece os procedimentos e critérios da emissão de Licença Ambiental por Compromisso (LAC) no RS. Houve 17 votos favoráveis, sete contrários e duas abstenções na votação durante a reunião. A medida é voltada para atividades passíveis de licenciamento ambiental no Estado.

A votação foi concluída na 244ª Reunião Ordinária do conselho, realizada por videoconferência e presidida pelo secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana. A possibilidade de emissão da LAC mediante encaminhamento dos documentos exigidos – aos moldes do que já utilizado em outros Estados – é uma das inovações trazidas pelo Novo Código Ambiental do RS (Lei 15.434), sancionado pelo governador Eduardo Leite em janeiro de 2020.

Desde março do mesmo ano, a construção da minuta que regulamenta a proposta tramita no Consema. Depois que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) apresentou ao conselho a lista de atividades passíveis de LAC, a Câmara Técnica Permanente de Gestão Compartilhada Estado/Municípios (CTPGCEM) formou, no mês de abril, um Grupo de Trabalho para elaborar a Resolução.

Em 2021, o GT finalizou uma minuta inicial, aprovada por unanimidade pela CTPGCEM e encaminhada para consulta pública no mês de junho. A versão final do documento, que levou em consideração as contribuições da sociedade, foi concluída em outubro e aprovada por unanimidade na CTPGCEM, ficando apta para votação.

A minuta já havia entrado na pauta da reunião mensal de outubro, mas a votação foi adiada por pedido de vista. Na reunião do Consema, realizada na quinta-feira (11/11), o parecer contrário encaminhado pelo Instituto Mira-Serra foi indeferido pelos conselheiros com 16 votos contrários.

A presidente da Fepam, Marjorie Kauffmann, manifestou o posicionamento favorável do órgão licenciador à aprovação da minuta reforçando que o tema foi amplamente debatido e atingiu a maturidade suficiente para sua votação. “O licenciamento ambiental por compromisso já é adotado há muitos anos em alguns Estados como Bahia, Santa Catarina e São Paulo. Para incluir esse artigo no novo código, avaliamos todos os formatos, suas experiências bem e malsucedidas, para construirmos um modelo de acordo com as nossas necessidades e com a segurança técnica ambiental e jurídica mais adequada para o Rio Grande do Sul. Também é importante destacar que a fiscalização será priorizada, de forma sistemática, durante a instalação e a operação desses empreendimentos licenciados por LAC”, afirmou. O texto final da Resolução será publicado no Diário Oficial do Estado.

Como vai funcionar a LAC no RS

A resolução aprovada define a Licença Ambiental por Compromisso (LAC) “como um procedimento eletrônico autorizando a localização, a instalação e a operação da atividade ou do empreendimento, mediante Declaração de Adesão e Compromisso (DAC) do empreendedor aos critérios, pré-condições, documentos, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora e respeitando as disposições definidas”.

Conforme o documento, a LAC atesta em uma única etapa a viabilidade ambiental do empreendimento, bem como autoriza a sua instalação e operação, desde que observados, implementados e mantidos os controles ambientais impostos para a atividade potencialmente poluidora.

Sobre a fiscalização da modalidade, a resolução destaca que, além dos outros casos previstos na legislação, o órgão ambiental licenciador, mediante decisão motivada, poderá suspender, cancelar ou anular uma licença expedida, quando identificada informação falsa, omissa ou enganosa de temas determinantes para a emissão da licença.

O documento também define que a fiscalização ambiental sobre os empreendimentos licenciados poderá ser realizada a qualquer momento pelos órgãos ambientais competentes. As responsabilidades técnica, administrativa, civil e criminal sobre as informações e documentos anexados ao processo de licenciamento para obtenção da LAC são do empreendedor – pessoa física ou jurídica – e de seu responsável técnico.

O prazo de validade da LAC deverá ser de no mínimo cinco anos e de no máximo 10 anos, de acordo com as características da atividade e a critério do órgão ambiental competente.

Assuntos do Momento

Aurora Alimentos é eleita a campeã do prêmio "Melhores do Agronegócio"
01 de Dezembro de 2021
Reconhecimento

Aurora Alimentos é eleita a campeã do prêmio "Melhores do Agronegócio"

Avaliados pela Serasa Experian, resultados que levaram à escolha da cooperativa catarinense levaram em conta dados financeiros e ações de responsabilidade socioambiental

Grupo de investimentos avalia riscos em empresas de carnes
01 de Dezembro de 2021
Agroindústrias

Grupo de investimentos avalia riscos em empresas de carnes

FAIRR Initiative identificou melhora generalizada em companhias de todo o mundo, mas uso de água e gestão de resíduos ainda estão longe do ideal

Sanepar e Frísia ampliam parceria na conservação de mananciais do programa Fundo Azul
26 de Novembro de 2021
Política Pública

Sanepar e Frísia ampliam parceria na conservação de mananciais do programa Fundo Azul

Programa Fundo Azul da Sanepar, em conjunto com a Frísia, já adequou a destinação de cerca de 42 mil litros de dejetos por dia em propriedades rurais

De olho nos investimentos em galpões para aves e suínos no oeste do PR e Tríplice Fronteira, Lages Patagonia confirma participação na AveSui
29 de Novembro de 2021
AveSui 2022

De olho nos investimentos em galpões para aves e suínos no oeste do PR e Tríplice Fronteira, Lages Patagonia confirma participação na AveSui

A empresa do segmento de estruturas pré-fabricadas para construção civil tem executado obras na Argentina, Paraguai e oeste paranaense

Contrabandistas transportam milhões de dólares de carne não regulamentada para a China todos os anos e o governo parece não conseguir impedi-los
30 de Novembro de 2021
Ilegal

Contrabandistas transportam milhões de dólares de carne não regulamentada para a China todos os anos e o governo parece não conseguir impedi-los

Milhares de quilos de carne são contrabandeados por meio de barcos de alta velocidade

Governo de SC anuncia R$ 27,7 milhões em investimentos para Videira e região
29 de Novembro de 2021
Investimento

Governo de SC anuncia R$ 27,7 milhões em investimentos para Videira e região

Os recursos serão aplicados em agricultura, educação, educação especial, além de transferências diretas às cidades

Mais assuntos do momento
Utilizamos cookies para que você tenha a melhor experiência de navegação, para medir o tráfego, e para fins de marketing. Para mais informações, por favor visite nossa política de privacidade. Política de Privacidade