O Grupo Gebert, que atua na produção de grãos, bovinocultura e suinocultura em Poxoréu (MT), usou um novo instrumento legal para abater metade do passivo de R$ 100 milhões que tenta saldar por meio de recuperação judicial. A Assembleia Geral de Credores (AGC) da companhia aprovou a utilização de um Termo de Adesão Coletivo Majoritário (Tacom), que permite substituir a tradicional assembleia de credores, feita de maneira presencial. Na assembleia virtual, a empresa também conseguiu 15 anos de prazo para quitar o passivo, além de dois anos de carência para início do pagamento.
O Tacom está previsto na Lei 14.122, sancionada em dezembro de 2020 e que está em vigor desde janeiro de 2021. A nova Lei de Falências e Recuperação Judicial, que estabeleceu a possibilidade de pedido de recuperação judicial do produtor rural, incluiu essa inovação, que agiliza todo o processo.
“É muito mais rápido, economiza tempo, diminui custos e dá mais celeridade ao andamento do processo. Mesmo nesse caso, em que se retomou uma AGC suspensa, conseguimos colocar em prática os benefícios da Tacom, que permitiu que a empresa fizesse um documento de forma mais rápida com os credores que querem efetivamente negociar”, explicou, em nota, Euclides Ribeiro advogado responsável pela recuperação judicial do Grupo Gebert.
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Na votação do plano de recuperação, o Grupo Gebert conseguiu aprovação total nas classes trabalhista e de microempresa e empresa de pequeno porte, além de ter recebido aval de 87,50% na classe garantia real e de 85,42% na classe quirografários. A recuperação do Grupo Gebert foi aprovada em fevereiro do ano passado. A empresa aguarda a homologação judicial do plano de pagamento.
