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Legislação

Mapa publica Instrução Normativa sobre compartimentação da produção de suínos

A publicação estabelece compartimentos livres de Peste Suína Clássica e Febre Aftosa, doenças que o Brasil vem trabalhando para ser reconhecido como livre em todo seu território

Mapa publica Instrução Normativa sobre compartimentação da produção de suínos

Foi publicada nesta terça-feira (19/12) a Instrução Normativa 44 de 2017 que aborda a compartimentação da cadeia produtiva de suínos. A Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) participou ativamente da elaboração da IN através da participação do diretor executivo, Nilo de Sá, no grupo de trabalho responsável pela construção desta legislação. Além do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), também participaram representantes da Associação Brasileira de Proteção Animal (ABPA), Associação Brasileira das Empresas de Genética de Suínos (ABEGS), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Embrapa e alguns órgãos estaduais de defesa animal.

A publicação estabelece compartimentos livres de Peste Suína Clássica e Febre Aftosa – doenças que o Brasil vem trabalhando para ser reconhecido como livre em todo seu território. Trata-se de uma adesão voluntária, onde cada empresa deve avaliar a possibilidade de acessar novos mercados ou de manter mercados já abertos, caso o país perca o status de livre.

De Sá explica que a aplicação das normas de biossegurança descritas na IN garante que a granja possa continuar com seu status sanitário em caso destas doenças voltarem a aparecer no Brasil, quando o status da região ou do país seria alterado.

“A IN traz a possibilidade de empresas buscarem novos mercados, baseando-se nas condições de biosseguridade diferenciadas de suas unidades produtivas. Além disso, o compartimento te dá a chance de continuar a exportar em caso de o país perder o status de livre. Isso pode ser um grande diferencial competitivo, sobretudo nos casos de excesso de oferta”, ressaltou Nilo de Sá.