A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta terça-feira (24/04), projeto da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) que altera mecanismos de subvenção governamental ao seguro rural (PLS 185/2017). Segundo nota da Agência Senado, a proposta permite que o prêmio dos contratos de opções de venda negociados por meio da Bolsa de Valores de São Paulo possa ser subvencionado com recursos do orçamento público.
O texto também prevê que a cobertura do seguro proteja não só contra riscos climáticos como outros tipos de riscos, “como epidemias, questões relativas à comercialização ou variações cambiais.”
O projeto modifica a Lei de Subvenção do Seguro Rural (lei 10.823), transferindo o encargo da equalização dos prêmios deste seguro do Ministério da Agricultura para a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
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